FAQ: Modelo de Contrato

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"Alguém tem modelo de contrato?"
Gleisi <brink_party@ibest.com.br>
Brink Party Decorações
Gaspar SC




"Segue o modelo um contrato de Buffet que peguei aqui no GBA e fiz pequenas adaptações para decoração com balões."

http://www.grupos.com.br/group/balonismoartistico/Messages.html?action=message&id=1248893770496549&year=09&month=7&/Fwd%3A%20%5BBal%F5es%5D%20Modelo%20de%20Contrato

Mancuso < luciano.mancuso@gmail.com >

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (............), na Rua (.................................), nº (...), bairro (.............), Cep (......................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (...........), e no Cadastro Estadual sob o nº (............), neste ato representada pelo seu diretor (..................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na Rua (..........................................), nº (....), bairro (......................), Cep (.........................), Cidade (......................), no Estado (....);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (...................), na Rua (..........................................), nº (....), bairro (....................), Cep (...................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (.................), e no Cadastro Estadual sob o nº (......................), neste ato representada pelo seu diretor (.......................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (....................), C.P.F. nº (.................), residente e domiciliado na Rua (.....................................), nº (....), bairro (...............), Cep (......................), Cidade (......................), no Estado (.....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Decoração, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços.......

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização adequada do serviço de decoração, devendo especificar os detalhes do evento, necessários ao perfeito fornecimento do serviço, e a forma como este deverá ser prestado.

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 8ª.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 4ª. É dever da CONTRATADA realizar a decoração respeitando as especificações da CONTRATANTE, devendo o serviço iniciar-se às (....) e terminar às (....) horas.

Cláusula 5ª. A CONTRATADA será responsável por fornecer os itens de apoio à decoração, cujo rol segue em anexo ao presente contrato, necessários para o melhor desempenho da prestação do serviço.

Cláusula 6ª. A CONTRATADA se compromete a fornecer o projeto de decoração e orçamento detalhado do serviço prestado.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por todos os seus empregados que trabalharem na decoração, cabendo a ela o cumprimento das obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, entre outras, referentes à prestação dos serviços ora contratados.

Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA obriga-se a manter todo o seu empregados devidamente uniformizados conforme padrão adotado pelo CONTRATANTE (Caso o contratante exigir que os empregados da contratada utilizem uniformes do contratante)

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 8ª. O serviço contratado no presente instrumento será remunerado pela quantia de R$ (....) (valor expresso), devendo ser pago em dinheiro ou cheque, até a data de (.....).

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 9ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 10. Todos os utensílios e objetos fornecidos pela CONTRATADA, cujo rol encontra-se em anexo, deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação, sob pena da CONTRATANTE arcar com os respectivos valores de reposição, os quais encontram-se também discriminados no aludido rol.

Parágrafo primeiro. Os valores de reposição deverão ser pagos até (....) horas após a realização do evento, sob pena de incidir a aplicação da multa, dos juros e da correção monetária, previstos na cláusula anterior.

DA RESCISÃO

Cláusula 11. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, sem ônus, desde que haja comunicação formal por escrito, justificando o motivo, até (....) dias corridos, antes da data prevista para a realização do serviço.

DAS MULTAS CONTRATUAIS

Cláusula 12. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a (....)% (valor expresso) sobre o valor do contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 13. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer à rescisão imediata.

Cláusula 14. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Cláusula 15. Qualquer alteração, modificação, complementação, ou ajuste, somente será reconhecido e produzirá efeitos legais, se incorporado ao presente contrato mediante Termo Aditivo, devidamente assinado pelas partes contratantes.

DO FORO

Cláusula 16. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (.....................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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